Termos e Condições

1. Natureza do serviço

Moda Nova é um aplicativo de moda que oferece, entre outras funcionalidades: descoberta e criação de looks, prova virtual de roupas por meio de inteligência artificial, organização de guarda-roupa virtual, planejamento de looks, edição de fotos, assistente de estilo por IA, busca de produtos e áreas comunitárias para compartilhamento de conteúdo.

Os resultados gerados por IA são aproximações visuais e podem conter imprecisões. As imagens geradas não representam garantia de fidelidade do produto real, do caimento, cor, tecido ou disponibilidade.

Estes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades do aplicativo, atuais ou que venham a ser disponibilizadas.

2. Elegibilidade e idade mínima

O uso do aplicativo é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.

É estritamente proibido enviar, gerar, editar ou processar imagens contendo menores de idade, ainda que com autorização.

3. Responsabilidade sobre as fotos enviadas

O usuário é responsável por enviar apenas fotos adequadas, claras e com as seguintes condições:

• A pessoa deve estar claramente visível
• Foto frontal ou com boa visibilidade do corpo
• Apenas uma pessoa na imagem
• Iluminação suficiente e sem distorções

Caso a foto não cumpra esses requisitos, os resultados podem falhar e não será garantido reembolso de créditos.

O usuário declara e garante possuir todos os direitos necessários para enviar a foto, incluindo autorização da pessoa retratada quando aplicável. É proibido enviar imagens de terceiros sem permissão.

4. Conteúdo proibido

É proibido enviar, gerar ou utilizar no aplicativo qualquer conteúdo que:

• Seja ilegal, fraudulento, difamatório, ofensivo ou discriminatório
• Contenha nudez explícita, conteúdo sexual ou exploração
• Viole direitos de terceiros (imagem, privacidade, marca ou direitos autorais)
• Tente burlar limites técnicos, regras do serviço ou políticas de uso

5. Créditos, recompensas e promoções

Moda Nova utiliza créditos virtuais para acesso a funcionalidades, incluindo geração de imagens.

• Gerar um look consome créditos
• Créditos podem ser obtidos via registro, promoções, assinaturas ou compras
• Créditos e demais recompensas do aplicativo são benefícios virtuais, sem valor monetário, pessoais e intransferíveis, e não podem ser convertidos, trocados ou resgatados em dinheiro
• Créditos concedidos/entregues corretamente não são reembolsáveis, salvo exigência legal
• Os créditos incluídos na assinatura mensal são renovados a cada ciclo de faturamento e não são acumulativos
• Créditos adquiridos separadamente por meio de pacotes de créditos não possuem data de validade
• Créditos promocionais de boas-vindas podem ser limitados a uma única concessão por dispositivo, como medida de prevenção a fraudes e abusos

O aplicativo pode oferecer mecânicas promocionais e de engajamento, como recompensas por sequência de dias de uso, roleta de recompensas, cupons de desconto, desbloqueios gratuitos e acessos temporários a recursos Pro. A participação nessas mecânicas é gratuita e as recompensas são benefícios virtuais de uso exclusivo dentro do aplicativo.

As recompensas promocionais podem ter quantidade limitada (inclusive por período), regras, probabilidades e condições próprias, prazo de validade e limites mensais de uso, podendo ser substituídas por benefício equivalente quando indisponíveis. A Moda Nova poderá alterar, suspender ou encerrar essas mecânicas a qualquer momento, sem aviso prévio, ressalvados os benefícios já concedidos.

Acessos promocionais temporários a recursos Pro expiram automaticamente ao final do período concedido, sem gerar cobrança, renovação automática ou direito adquirido.

Em caso de fraude, abuso ou tentativa de burlar as regras (ex.: criação de múltiplas contas, manipulação do dispositivo ou do aplicativo), a Moda Nova poderá cancelar recompensas, remover créditos concedidos indevidamente e suspender ou encerrar a conta.

Caso ocorram falhas por indisponibilidade do serviço, a Moda Nova poderá, a seu critério, conceder créditos compensatórios.

6. Assinaturas e compras

Assinaturas e compras podem ser processadas por serviços externos (ex.: Google Play, Apple, Stripe).

Cancelamentos e reembolsos devem ser tratados conforme as regras da plataforma onde a compra foi realizada.

Após o cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago, quando aplicável.

Quando oferecido, o período de teste gratuito é gerenciado pela loja de aplicativos, que define a elegibilidade. Ao final do período de teste, a assinatura será cobrada automaticamente, salvo cancelamento realizado antes do término do período gratuito.

7. Busca de produtos, resultados de terceiros e links externos

Moda Nova oferece funcionalidades de busca de roupas e produtos, incluindo busca por imagem e busca por texto. Os resultados dessas buscas são obtidos por meio de serviços de busca de terceiros e exibidos diretamente no aplicativo.

A Moda Nova não é proprietária, curadora nem responsável pelos resultados de busca exibidos, incluindo imagens, títulos, descrições, preços, links ou qualquer outra informação proveniente de fontes externas. Esses resultados são gerados automaticamente por mecanismos de busca de terceiros e podem conter informações imprecisas, desatualizadas, incorretas ou indisponíveis.

Ao clicar em qualquer link ou resultado de busca, o usuário será redirecionado para páginas, lojas ou sites externos que não são controlados, operados ou monitorados pela Moda Nova. A Moda Nova não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, políticas de privacidade, práticas comerciais ou qualquer aspecto desses sites ou páginas externas.

A Moda Nova não vende produtos diretamente e não participa de nenhuma transação comercial entre o usuário e lojas, marcas ou vendedores externos.

A Moda Nova não é responsável por:

• Veracidade, precisão ou atualidade dos resultados de busca exibidos
• Disponibilidade, existência ou legitimidade dos produtos exibidos
• Conteúdo, segurança ou práticas de qualquer site externo acessado
• Entrega, prazos, devoluções, trocas ou reembolsos de compras externas
• Qualidade, tamanho, cor, tecido ou garantias do item adquirido em lojas externas
• Eventuais prejuízos, perdas, danos ou problemas decorrentes do acesso a links externos ou de compras realizadas em sites de terceiros
• Links quebrados, páginas inexistentes ou redirecionamentos incorretos

O uso dos resultados de busca e o acesso a links externos é feito inteiramente por conta e risco do usuário. A Moda Nova recomenda que o usuário verifique a confiabilidade do site antes de fornecer dados pessoais ou realizar qualquer transação.

8. Marcas e não afiliação

Moda Nova não é afiliada, endossada ou patrocinada por marcas, lojas ou marketplaces exibidos no aplicativo.

Todas as marcas, logotipos e nomes comerciais pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos apenas para fins de identificação e referência.

9. Propriedade intelectual e licença de uso

O usuário mantém a propriedade das fotos e conteúdos enviados.

Ao enviar fotos ou conteúdos para o aplicativo, o usuário concede à Moda Nova uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, reproduzir, processar, transformar e exibir tais imagens exclusivamente para operar o serviço e funcionalidades do aplicativo (incluindo geração de imagens por IA).

A Moda Nova não utilizará as imagens enviadas pelo usuário para treinar modelos de IA sem o consentimento explícito do usuário.

É proibido enviar conteúdo ilegal ou protegido por direitos autorais sem autorização.

10. Conteúdo público e comunidade

A Moda Nova pode oferecer áreas comunitárias, sociais ou de compartilhamento onde o usuário pode publicar conteúdo (ex.: looks, imagens, comentários). Todo conteúdo publicado nessas áreas é considerado público e pode ser visualizado por outros usuários.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara e garante possuir todos os direitos necessários para publicá-lo, incluindo autorização das pessoas retratadas quando aplicável.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, sexual, que viole direitos de terceiros ou que infrinja estes Termos.

Ao publicar conteúdo nas áreas comunitárias, o usuário concede à Moda Nova uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro do aplicativo, com a finalidade de operar as funcionalidades comunitárias.

A Moda Nova pode moderar, ocultar ou remover qualquer conteúdo, a seu critério e sem aviso prévio, mas não tem obrigação de monitorar todo o conteúdo publicado. A Moda Nova não se responsabiliza por conteúdos publicados pelos usuários.

11. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Moda Nova. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com a coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo fotos enviadas para geração de imagens.

12. Notificações e permissões do dispositivo

Para funcionar, a Moda Nova pode solicitar permissões do dispositivo, como câmera (capturar fotos), fotos/galeria (selecionar imagens), armazenamento (salvar looks gerados) e notificações push. As permissões são pedidas apenas quando necessárias.

Ao autorizar as notificações, o usuário concorda em receber avisos relacionados ao Serviço (status de geração, créditos, novidades e lembretes). O usuário pode revogar qualquer permissão ou desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do sistema; nesse caso, algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

O acesso à câmera e à galeria limita-se às imagens que o usuário seleciona ou captura. A Moda Nova não faz varredura do dispositivo nem acessa arquivos que o usuário não escolha.

13. Uso proibido

O usuário não deve:

• Manipular a App ou tentar acessar funções não autorizadas
• Utilizar o serviço para fins ofensivos, fraudulentos ou ilegais
• Tentar contornar limites de créditos, segurança ou validações

14. Suspensão e encerramento de conta

Moda Nova poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, utilizem a plataforma de forma abusiva ou apresentem risco à segurança do serviço, de usuários ou de terceiros.

15. Inteligência Artificial — isenção de responsabilidade

As funcionalidades de IA da Moda Nova (prova virtual, criação, edição e análise de imagens) são operadas por modelos de inteligência artificial de terceiros. A IA é uma tecnologia automatizada e probabilística, cujos resultados são aproximações e podem conter erros, distorções, imprecisões ou conteúdo inesperado.

A Moda Nova atua apenas como provedora de acesso a essa tecnologia e não garante exatidão, fidelidade, qualidade, adequação a um fim específico nem disponibilidade contínua dos resultados. O usuário utiliza as funcionalidades de IA por sua conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Moda Nova não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, perda ou consequência decorrente do uso, da impossibilidade de uso ou da confiança nos resultados gerados por IA, incluindo decisões, compras ou ações tomadas pelo usuário com base nesses resultados.

16. Limitação de responsabilidade

O Serviço é oferecido “tal qual” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Moda Nova não é responsável por:

• Falhas na geração de imagens, interrupções, erros ou indisponibilidade temporária
• Inexatidões visuais, distorções ou resultados não esperados
• Perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Consequências derivadas de decisões do usuário baseadas em imagens ou informações geradas
• Conteúdo, produtos, links ou serviços de terceiros acessados por meio do aplicativo

Quando a limitação ou exclusão de responsabilidade não for permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Moda Nova ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

O usuário concorda em indenizar e isentar a Moda Nova de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

17. Solicitações de remoção (Takedown)

Caso você represente uma marca, loja ou titular de direitos e deseje solicitar a remoção de conteúdo, links, referências ou qualquer informação exibida no aplicativo, entre em contato pelo e-mail: contato@modanova.app

Inclua, quando possível: (i) identificação do titular; (ii) URLs ou itens específicos; (iii) motivo do pedido. A Moda Nova poderá remover preventivamente o conteúdo enquanto analisa a solicitação.

18. Alterações destes Termos

A Moda Nova poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, o usuário poderá ser notificado no aplicativo ou por outros meios. O uso contínuo do serviço após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.